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PLP 281/2019
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
Ementa / Resumo
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.Histórico de Tramitações
18/03/2026
Câmara
Pronta para Pauta
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
17/03/2026
Câmara
Pronta para Pauta
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/03/2026
Câmara
Pronta para Pauta
Apresentação do PRLP n. 2 MESA (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PSDB/RJ).
03/03/2026
Câmara
Pronta para Pauta
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/03/2026
Câmara
Pronta para Pauta
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/02/2026
Câmara
Pronta para Pauta
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PSDB/RJ).
03/12/2025
Câmara
Pronta para Pauta
Apresentação do REQ n. 5354/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Requer inclusão na ordem dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar n. 281, de 2019".
26/11/2025
Câmara
Pronta para Pauta
Apresentação do REQ n. 5116/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer inclusão na ordem dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar n. 281, de 2019".
18/11/2025
Câmara
Pronta para Pauta
Apresentação do REQ n. 4984/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer inclusão na ordem dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar n. 281, de 2019".
18/11/2024
Câmara
Pronta para Pauta
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
18/11/2024
Câmara
Pronta para Pauta
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ)
12/11/2024
Câmara
Pronta para Pauta
Aprovado o requerimento nº 1555/2023,do Sr. Marcelo Queiroz e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 281/2019.
12/11/2024
Câmara
Pronta para Pauta
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1555/2023.
15/10/2024
Câmara
Pronta para Pauta
Em decorrência da edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, acerca do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei Complementar n. 281/2019, esclarece-se que a proposição se encontrava submetida à apreciação de Comissão Especial constituída pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Seguridade Social e Família, ambas extintas pela citada Resolução, estando agora sujeita à apreciação pelas Comissões de Administração e Serviço Público - CASP e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família - CPASF, permanecendo submetido à análise por Comissão Especial.
16/05/2023
Câmara
Pronta para Pauta
Apresentação do REQ n. 1555/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019".
10/03/2023
Câmara
Pronta para Pauta
Decisão da Presidência de 10/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércia e Serviços, extinta pela mesma Resolução."
10/06/2020
Câmara
Pronta para Pauta
Apresentação do Requerimento n. 1537/2020, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "RELATORIA DO PLP 281, DE 2019 que trata sobre os regimes de resolução das Instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários".
11/03/2020
Câmara
Pronta para Pauta
Apresentação do Requerimento n. 411/2020, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF), que "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 281/2019 - Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários".
06/02/2020
Câmara
Pronta para Pauta
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/20 PÁG 126
04/02/2020
Câmara
Pronta para Pauta
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
23/12/2019
Câmara
Pronta para Pauta
Apresentação da Mensagem n. 724/2019, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional o texto do projeto de lei complementar que 'Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários'".
23/12/2019
Câmara
Pronta para Pauta
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 281/2019, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários".
23/12/2019
Câmara
Pronta para Pauta
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 23/12/2019 (revisão do Sileg).
