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PL 2926/2023
Dispõe sobre as instituições operadoras de infraestruturas do mercado financeiro no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro; altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e as Leis nºs 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e 12.865, de 9 de outubro de 2013; e revoga a Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, e dispositivos das Leis nºs 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.506, de 13 de novembro de 2017, e 13.986, de 7 de abril de 2020.
Ementa / Resumo
Dispõe sobre as instituições operadoras de infraestruturas do mercado financeiro no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro; e altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013.Histórico de Tramitações
28/05/2026
Senado
MOVIMENTAÇÃO
Recebida a Emenda n° 6, de autoria do Senador Esperidião Amin.
Encaminhado ao Relator para análise.
04/05/2026
Senado
INPAUTA
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 06/05/2026.
14/04/2026
Senado
PRONTPAUT
Recebido o relatório do Senador Rogério Carvalho, com voto favorável ao Projeto, à Emenda n° 1-CAE (de redação), e à Emenda n° 2-CAE, esta última na forma da subemenda de redação que apresenta, e contrário às Emendas nº 3, 4 e 5.
01/04/2026
Senado
MOVIMENTAÇÃO
Recebida a Emenda n° 5, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
Encaminhado ao Relator para análise.
27/03/2026
Senado
MOVIMENTAÇÃO
Recebida a Emenda n.°4 , de autoria do Senador Jorge Seif.
Encaminhada ao Relator para análise.
24/03/2026
Senado
MOVIMENTAÇÃO
Recebida a Emenda n.° 3, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
Encaminhado ao Relator para análise.
09/03/2026
Senado
RELATOR
Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
09/12/2025
Senado
AGDREL
Matéria aguardando distribuição.
09/12/2025
Senado
MOVIMENTAÇÃO
Encerrada a relatoria do Senador Rogério Carvalho por deliberação da matéria.
09/12/2025
Senado
APRVPAR
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Rogério Carvalho, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CAE.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.
05/12/2025
Senado
INPAUTA
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/12/2025.
02/12/2025
Senado
PRONTPAUT
O relator, senador Rogério Carvalho, apresentou relatório favorável ao projeto com duas emendas de sua autoria.
02/10/2025
Senado
RELATOR
Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
18/09/2025
Senado
AGDREL
Matéria aguardando distribuição.
18/09/2025
Senado
MATDESP
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo, posteriormente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
02/12/2024
Senado
AGDESP
Autuado o Projeto de Lei nº 2926/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
28/11/2024
Câmara
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Apresentação do Autógrafo.
28/11/2024
Câmara
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 165/2024/SGM-P.
18/11/2024
Câmara
Aguardando Envio ao Senado Federal
Discussão em turno único.
18/11/2024
Câmara
Aguardando Envio ao Senado Federal
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Gustinho Ribeiro (REPUBLIC-SE) pela:• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.926, de 2023, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 2.926, de 2023; e, no mérito, por sua aprovação, na forma do Substitutivo apresentado.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.926, de 2023, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
18/11/2024
Câmara
Aguardando Envio ao Senado Federal
Discutiram a Matéria: Dep. Alencar Santana (PT-SP) e Dep. Eli Borges (PL-TO).
18/11/2024
Câmara
Aguardando Envio ao Senado Federal
Encerrada a discussão.
18/11/2024
Câmara
Aguardando Envio ao Senado Federal
Votação em turno único.
18/11/2024
Câmara
Aguardando Envio ao Senado Federal
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.926, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
18/11/2024
Câmara
Aguardando Envio ao Senado Federal
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
18/11/2024
Câmara
Aguardando Envio ao Senado Federal
Votação da Redação Final.
18/11/2024
Câmara
Aguardando Envio ao Senado Federal
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Gustinho Ribeiro (REPUBLIC-SE).
18/11/2024
Câmara
Aguardando Envio ao Senado Federal
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.926-A/2023).
18/11/2024
Câmara
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Gustinho Ribeiro (REPUBLIC/SE).
18/11/2024
Câmara
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Gustinho Ribeiro (REPUBLIC/SE).
12/11/2024
Câmara
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
12/11/2024
Câmara
Aguardando Envio ao Senado Federal
Aprovado o requerimento nº 2131/2023,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2926/2023.
12/11/2024
Câmara
Aguardando Envio ao Senado Federal
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2131/2023.
12/11/2024
Câmara
Aguardando Encaminhamento
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/2024.
12/11/2024
Câmara
Aguardando Envio ao Senado Federal
Designado Relator, Dep. Gustinho Ribeiro (REPUBLIC-SE)
13/09/2023
Câmara
Aguardando Envio ao Senado Federal
Apresentação da MSC n. 460/2023 (Mensagem de Cancelamento de Urgência), pelo Poder Executivo, que "Solicita que seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 2.926, de 2023, que 'Dispõe sobre as instituições operadoras de infraestruturas do mercado financeiro no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro; e altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013', enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem n 346, de 2023".
30/08/2023
Câmara
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Aprovado requerimento n. 53/2023 do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança que requer a realização de audiência pública para debater sobre as Infraestruturas do Mercado Financeiro (IMFs) no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro.
16/08/2023
Câmara
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Apresentação do REQ n. 53/2023 (Requerimento), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater sobre as Infraestruturas do Mercado Financeiro (IMFs) no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro".
24/07/2023
Câmara
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Apresentação da MSC n. 346/2023 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Solicita seja atribuída o regime de urgência, de acordo com os termos do § 1º do art. 64 da Constituição, ao Projeto de Lei n. º 2926/2023 que 'Dispõe sobre as instituições operadoras de infraestruturas do mercado financeiro no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro; e altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013'".
24/07/2023
Câmara
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 25/07/2023 a 07/09/2023. Sobresta a pauta a partir de: 08/09/2023
29/06/2023
Câmara
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Apresentação do REQ n. 2131/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.926, de 2023".
02/06/2023
Câmara
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Apresentação da MSC n. 255/2023 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Nos termos do art. 61 da Constituição, submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Dispõe sobre as instituições operadoras de infraestruturas do mercado financeiro no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro; e altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013'".
02/06/2023
Câmara
Aguardando Envio ao Senado Federal
Apresentação do PL n. 2926/2023 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Dispõe sobre as instituições operadoras de infraestruturas do mercado financeiro no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro; e altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013".
