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PL 4752/2025
Institui o Marco Legal da Cibersegurança, cria o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
Histórico de Tramitações
20/05/2026
Senado
AGAUDPUB
Na 11ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o requerimento nº 40/2026-CCT, de inclusão de convidado na audiência pública objeto do REQ 18/2026-CCT, com o objetivo de instruir o projeto.
A matéria permanece sobrestada aguardando a realização da audiência pública (art. 118, § 4º, c/c art. 90, II, do RISF)
06/05/2026
Senado
RELATOR
Redistribuído ao Senador Hermes Klann, para emitir relatório.
06/05/2026
Senado
AGDREL
Devolvido pelo relator, Senador Jorge Seif, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
06/05/2026
Senado
AGAUDPUB
Na 9ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 18/2026-CCT, com o objetivo de instruir o projeto.
A matéria ficará sobrestada aguardando a realização da audiência pública (art. 118, § 4º, c/c art. 90, II, do RISF)
05/05/2026
Senado
TRAMITA
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 16:13.
04/02/2026
Senado
RELATOR
Distribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório.
15/12/2025
Senado
AGDREL
Matéria aguardando designação de relator.
10/12/2025
Senado
MOVIMENTAÇÃO
Encerrada a relatoria do Senador Hamilton Mourão por deliberação da matéria.
A matéria vai à CCT, para prosseguimento da tramitação.
10/12/2025
Senado
APRVPAR
Na 45ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Hamilton Mourão, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
03/12/2025
Senado
PEDVISTA
Na 43ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
28/11/2025
Senado
INPAUTA
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 03/12/2025.
25/11/2025
Senado
PRONTPAUT
Recebido o Relatório do Senador Hamilton Mourão, com voto favorável ao Projeto.
05/11/2025
Senado
RELATOR
Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
08/10/2025
Senado
AGDREL
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
01/10/2025
Senado
MOVIMENTAÇÃO
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
30/09/2025
Senado
MOVIMENTAÇÃO
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
30/09/2025
Senado
MOVIMENTAÇÃO
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 01/10/2025 a 07/10/2025. Perante a CCJ.
30/09/2025
Senado
AGREMD
A matéria vai às CCJ e CCT, cabendo à última comissão a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
24/09/2025
Senado
AGDESP
Autuado o Projeto de Lei nº 4752/2025. O projeto vai à publicação.
