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PL 4722/2025
Equipara a jornada de trabalho dos empregados em banco, casas bancárias e bancos digitais.
Ementa / Resumo
Altera a Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943.Histórico de Tramitações
12/05/2026
Câmara
Pronta para Pauta
Apresentação do REQ n. 2766/2026 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Carlos Jordy (PL/RJ), que "Requer revisão do despacho inicial aposto ao PL 4722/2025, a fim de incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE), na análise de mérito da proposição".
06/05/2026
Câmara
Aguardando Deliberação
Apresentação do REQ n. 2640/2026 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Any Ortiz (PP/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer revisão do despacho inicial aposto ao PL 4722/2025, a fim de incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS), na análise de mérito da proposição".
06/05/2026
Câmara
Aguardando Deliberação
Retirado de pauta, de ofício.
15/04/2026
Câmara
Aguardando Deliberação
Retirado de pauta, de ofício.
08/04/2026
Câmara
Aguardando Deliberação
Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderson e Capitão Alden.
10/03/2026
Câmara
Aguardando Deliberação
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, com emenda.
10/03/2026
Câmara
Aguardando Deliberação
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP).
05/03/2026
Câmara
Aguardando Deliberação
Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
03/02/2026
Câmara
Aguardando Deliberação
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Vinicius Carvalho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
17/12/2025
Câmara
Aguardando Deliberação
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/12/2025 a 17/12/2025). Não foram apresentadas emendas.
09/12/2025
Câmara
Aguardando Deliberação
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/12/2025)
08/12/2025
Câmara
Aguardando Deliberação
Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP).
28/10/2025
Câmara
Aguardando Deliberação
Recebimento pela CTRAB.
28/10/2025
Câmara
Aguardando Deliberação
Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
28/10/2025
Câmara
Aguardando Encaminhamento
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/10/2025.
23/09/2025
Câmara
Aguardando Deliberação
Apresentação do PL n. 4722/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Equipara a jornada de trabalho dos empregados em banco, casas bancárias e bancos digitais".
