Instrução Normativa BCB N° 744

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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 744, DE 12 DE JUNHO DE 2026 Altera a Instrução Normativa BCB nº 33, de 29 de outubro de 2020, que estabelece os procedimentos para a remessa das informações de que trata a Circular nº 3.979, de 30 de janeiro de 2020, e altera as Instruções de Preenchimento e o leiaute do documento de código 5050 – Demonstrativo de Risco Operacional – DRO, de que trata a I...

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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 744,
DE 12 DE JUNHO DE 2026

Altera a Instrução Normativa BCB nº 33, de 29 de
outubro de 2020, que estabelece os procedimentos para a remessa das informações
de que trata a Circular nº 3.979, de 30 de janeiro de 2020, e altera as
Instruções de Preenchimento e o leiaute do documento de código 5050 –
Demonstrativo de Risco Operacional – DRO, de que trata a Instrução Normativa
BCB nº 33, de 2020.

                       O Chefe do Departamento de
Monitoramento do Sistema Financeiro - Desig, substituto, o Chefe do
Departamento de Supervisão Bancária – Desup, o Chefe de Departamento de
Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias – Desuc, e o Chefe
do Departamento de Gestão Estratégica e Supervisão Especializada - Degef, no
uso da atribuição que lhes confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do
Regimento Interno do Banco Central do Brasil anexo à <a name="_Hlk146266195">Resolução
BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023</a>, com base nos arts. 85, inciso I,
alínea “b”, 88, inciso I, 91, inciso I, alínea “a”, e 82, inciso V, alínea “a”,
respectivamente, e tendo em vista o disposto na Circular nº 3.979, de 30 de
janeiro de 2020 e na <a name="_Hlk87519343">Resolução BCB nº 556, de 1º de abril
de </a>2026,

                            R E S O L V E M :

                            Art. 1º  A Instrução Normativa BCB nº 33,
de 29 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 4 de novembro
de 2020, na Seção 1,
p. 44/45, passa a vigorar com as
seguintes alterações:

                            “Art. 2º
...................................................................................................................................

                            ................................................................................................................................................ 


IV - a partir da data-base de junho de 2027, pelas
instituições enquadradas no S3, nos termos da Resolução CMN nº 4.553, de 2017,
e pelas instituições classificadas como Tipo 3 enquadradas no S3, nos termos da
Resolução BCB nº 436, de 2024.” (NR)

“Art. 7º  A solicitação de descarte de dados e a
comunicação de correção de informações da base de dados de risco operacional de
que tratam os art. 9º e 10 da Circular nº 3.979, de 2020, devem ser encaminhadas
para a unidade do Banco Central do Brasil responsável pela supervisão da
instituição solicitante.

§ 1º  A solicitação de descarte de que trata o caput
deve ser analisada e decidida no prazo máximo de 90 dias. 

§ 2º  No caso de não haver manifestação no prazo
citado no § 1º, contado a partir da comprovação do recebimento do pleito, a
solicitação será considerada aceita.

§ 3º  Para fins do disposto no art. 10, § 1º, inciso I,
da Circular nº 3.979, de 2020, considera-se relevante a correção que, para uma
mesma data-base:

I - altere o valor bruto acumulado em montante igual
ou superior a 5% do Componente de Perdas Operacionais (LC) apurado no período
anterior;

II - decorra de alteração de política ou sistema de
classificação de eventos, para conjunto de eventos com valor bruto acumulado
igual ou superior a 5% do LC apurado no período anterior; ou

III - modifique o registro contábil de eventos com valor
bruto acumulado igual ou superior a R$ 500.000 (quinhentos mil reais) quando
tal modificação implicar mudança do período anual de apuração do LC.” (NR)

Art.  2º Estão disponíveis na página do Banco Central do
Brasil na internet, no endereço eletrônico <a href="https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd" target="_blank">https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd</a>,as
novas versões das Instruções de Preenchimento e do Leiaute do documento de
código 5050 – Demonstrativo de Risco Operacional – DRO.

Art.  3º Foram feitas as seguintes modificações nas
Instruções de preenchimento e no Leiaute, válidas a partir da data-base de junho
de 2026:

I - nos Capítulos “2.1 – Informações Gerais” e “2.2 - Abrangência
Temporal do Documento”: alteração da data de início da obrigatoriedade de encaminhamento
das informações pelas entidades integrantes do Segmento 3 - S3;

II – no Capítulo “8.1.2. Campos Informados no Cabeçalho”:
inclusão de orientação para Cooperativas no item “d) Código do Conglomerado
(campo: codigoConglomerado)”;

III – no Capítulo “8.2.2. Campos dos Eventos
Individualizados”:

a)      exclusão do item
“e) Unidade de Negócio (campo: unidadeNegocio)” e renumeração dos demais itens;

b)      exclusão da
observação no item “j) Valor Total em Risco da Contingência (campo:
valorTotalRisco)”; e

c)       inclusão de orientação
no item “t) Detalhamento das Probabilidades de Perdas”;

III – no Capítulo “9. Leiaute xml do Documento 5050”:

a)      exclusão do campo “unidadeNegocio”;
e

b)     
alteração do nome do campo “ligadoRiscoSocioAmbiental”
para “ligadoRSAC”; 

IV – exclusão do Capítulo “10.3. Anexo III - Unidades de
Negócio” e renumeração dos itens seguintes.

                            Art. 4º  Fica revogado o art. 5º da
Instrução Normativa BCB nº 33, de 2020.

                            Art. 5º  Esta
Instrução Normativa BCB entra em vigor na data de sua publicação.           






<table class="MsoTableGrid" border="0" cellspacing="0" cellpadding="0" style="margin-left:42.55pt;border-collapse:collapse;border-width:medium;border-style:none;border-color:currentcolor;">
<tbody><tr><td width="340" valign="top" style="width:9cm;padding:0cm 5.4pt;">
ARISTIDES ANDRADE CAVALCANTE NETO
</td>
<td width="283" valign="top" style="width:212.05pt;padding:0cm 5.4pt;">
RICARDO SIVIERI ZENI
</td>
</tr>
<tr style="height:12.85pt;"><td width="340" valign="top" style="width:9cm;padding:0cm 5.4pt;height:12.85pt;">
Chefe do Degef
</td>
<td width="283" valign="top" style="width:212.05pt;padding:0cm 5.4pt;height:12.85pt;">
Chefe do Desup
</td>
</tr>
<tr><td width="340" valign="top" style="width:9cm;padding:0cm 5.4pt;">
 
</td>
<td width="283" valign="top" style="width:212.05pt;padding:0cm 5.4pt;">
 
</td>
</tr>
<tr><td width="340" valign="top" style="width:9cm;padding:0cm 5.4pt;">
ADALBERTO FELINTO DA CRUZ
JUNIOR 
Chefe do Desuc 
</td>
<td width="283" valign="top" style="width:212.05pt;padding:0cm 5.4pt;">
ANDRE LUIZ CACCAVO MIGUEL
Chefe do Desig
</td>
</tr>
<tr><td width="340" valign="top" style="width:9cm;padding:0cm 5.4pt;">
 
</td>
<td width="283" valign="top" style="width:212.05pt;padding:0cm 5.4pt;">
 
</td>
</tr>
</tbody></table>

 

NOTA 
 


                            O
Demonstrativo de Risco Operacional – DRO, documento de código 5050, cuja base
normativa é a Circular nº 3.979, de 30 de janeiro de 2020, reflete a
regulamentação prudencial prevista no arcabouço normativo aplicável ao risco
operacional. A Instrução Normativa BCB – IN BCB nº 33, de 29 de outubro de
2020, tem por objetivo apresentar, de forma sintética, as orientações para o
preenchimento do documento, que consolida as informações sobre perdas
operacionais, provisões e contingências passivas, na data-base de apuração.

2.                        A Resolução BCB nº 556, de 1º
de abril de 2026, alterou a Circular nº 3.979, de 2020. Diante disso, faz-se necessário promover ajustes na
Instrução Normativa BCB nº 33, de 2020, nas Instruções de Preenchimento e no Leiaute do DRO de forma a adequá-los ao disposto na Circular nº 3.979, de
2020.

3.                          A presente Instrução
Normativa tem por objetivo implementar as seguintes alterações:

I - postergação,
para 1º de junho de 2027, do prazo de obrigação de remessa do DRO, pelas instituições
enquadradas no Segmento 3 – S3,
nos termos da Resolução CMN nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017, e pelas
instituições classificadas como Tipo 3 enquadradas no S3, nos termos da
Resolução BCB nº 436, de 28 de novembro de 2024;

II - revogação
do art. 5º da Instrução Normativa BCB nº 33, de 2020, que trata da exigência da
identificação da unidade de negócio em que se verificou a perda;

III - alteração
do art. 7º da Instrução Normativa BCB nº 33, de 2020, para atender às
exigências de solicitação de
descarte de dados e de comunicação de correção de informações da base de dados
de risco operacional, bem como às exigências de estabelecimento, pelo Banco
Central, dos critérios de relevância; e

IV –
alteração nos Capítulos 2, 8, 9 e 10 da Instruções de Preenchimento e Leiaute
do DRO.

4.                         O Decreto nº
10.411, de 30 de junho de 2020, regulamenta a realização de análise de impacto
regulatório – AIR como pré-requisito à edição de ato normativo. Entretanto, em
seu artigo 4º, o referido decreto estabelece as hipóteses de dispensa de
realização de AIR. A presente Instrução Normativa se enquadra nas hipóteses
previstas nos incisos II e IV, quais sejam: II - Ato normativo destinado a
disciplinar direitos ou obrigações definidos em norma hierarquicamente superior
que não permita, técnica ou juridicamente, diferentes alternativas regulatórias; e IV - Ato normativo que vise à atualização ou à revogação de normas
consideradas obsoletas, sem alteração de mérito.

5.                         Conforme
descrito nos parágrafos 2 e 3, as alterações que estão sendo promovidas tanto na
IN BCB nº 33, de 2020, como nas Instruções de Preenchimento e no Leiaute do DRO
decorrem da publicação da Resolução nº 556, de 2026, que tornou alguns
dispositivos da citada IN BCB e demais orientações obsoletos, o que justifica o
enquadramento da presente IN BCB nos incisos II e IV do art.4º do referido
Decreto. 

6.                        Ante o
exposto, entendemos que a edição da presente Instrução Normativa BCB está
dispensada da realização de AIR.







<table class="MsoTableGrid" border="0" cellspacing="0" cellpadding="0" style="margin-left:21.55pt;border-collapse:collapse;border-width:medium;border-style:none;border-color:currentcolor;">
<tbody><tr><td width="302" colspan="2" valign="top" style="width:226.55pt;padding:0cm 5.4pt;">
ARISTIDES ANDRADE CAVALCANTE NETO
</td>
<td width="283" valign="top" style="width:212.55pt;padding:0cm 5.4pt;">
RICARDO SIVIERI ZENI
</td>
</tr>
<tr style="height:12.85pt;"><td width="302" colspan="2" valign="top" style="width:226.55pt;padding:0cm 5.4pt;height:12.85pt;">
Chefe do Departamento de Gestão Estratégica e Supervisão
Especializada
</td>
<td width="283" valign="top" style="width:212.55pt;padding:0cm 5.4pt;height:12.85pt;">
 Chefe do Departamento
de Supervisão Bancária
</td>
</tr>
<tr><td width="293" valign="top" style="width:219.45pt;padding:0cm 5.4pt;">
 
</td>
<td width="293" colspan="2" valign="top" style="width:219.65pt;padding:0cm 5.4pt;">
 
</td>
</tr>
<tr><td width="302" colspan="2" valign="top" style="width:226.55pt;padding:0cm 5.4pt;">
ADALBERTO FELINTO DA CRUZ
JUNIOR
</td>
<td width="283" valign="top" style="width:212.55pt;padding:0cm 5.4pt;">
ANDRE LUIZ CACCAVO MIGUEL
</td>
</tr>
<tr><td width="302" colspan="2" valign="top" style="width:226.55pt;padding:0cm 5.4pt;">
Chefe do Departamento de Supervisão de Cooperativas e de
Instituições Não Bancárias 
</td>
<td width="283" valign="top" style="width:212.55pt;padding:0cm 5.4pt;">
Chefe do Departamento de Monitoramento
do Sistema Financeiro, substituto
</td>
</tr>
<tr height="0"><td width="209" style="border-width:medium;border-style:none;border-color:currentcolor;"></td>
<td width="6" style="border-width:medium;border-style:none;border-color:currentcolor;"></td>
<td width="208" style="border-width:medium;border-style:none;border-color:currentcolor;"></td>
</tr>
</tbody></table>

 

 

<table class="MsoTableGrid" border="0" cellspacing="0" cellpadding="0" style="margin-left:21.55pt;border-collapse:collapse;border-width:medium;border-style:none;border-color:currentcolor;">
<tbody><tr>
<td width="283" valign="top" style="width:212.55pt;padding:0cm 5.4pt;">
 
</td>
</tr>
<tr>
<td width="283" valign="top" style="width:212.55pt;padding:0cm 5.4pt;">
 
</td>
</tr>
</tbody></table>

 

 

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